Bem sei que hoje fica mal a todos, perante a dúvida, defender José Sócrates mas como eu não quero propositadamente defender o homem, embora o faça indiretamente ao usar o seu caso como exemplo, vou falar de pisão preventiva.

Digo que só o faço porque não se fala de outra coisa de momento e assim é mais fácil fazer-me entender, desde já adivinho que vão dizer que eu sou um tolo e que não sei o que digo. Ora como já estou habituado a que pensem isso de mim, tal não me preocupa minimamente e a esses apenas digo que posso legitimamente pensar o mesmo deles e até achar que sabem menos do que eu acerca do assunto. Presunção e água benta, cada um toma a que quer.

Em abono da verdade devo dizer que sou um aceso opositor da prisão preventiva, situação que só admito em casos extremos e como intransigente forma de obstar à continuação de uma certa criminalidade violenta, ou para casos em que o arguido confesse de forma peremptória a autoria de um crime punível com prisão efetiva e sem a possibilidade de suspensão da pena, nessa condição apenas porque essa prisão o não prejudicará por força que será depois descontada na prisão efetiva a cumprir.

Começo por chamar a atenção para uma simples coisa: Portugal é um dos países da Europa, essa que tem a civilização que perfilhamos, onde a taxa percentual de criminalidade é muito baixa quando comparada com a dos seus congêneres europeus, mas simultaneamente é o país que na mesma comparação tem a maior taxa percentual de presos preventivos, já para não dizer o mesmo de toda a população prisional. Não dará isto que pensar sobre a atuação dos senhores juízes? Pelo menos no caso de alguns dará com toda a certeza.
Passemos adiante ao que acho sobre o que vem acontecendo com a determinação da medida de coação “prisão preventiva” de forma recorrente e até abusiva no meu entender. Falarei a título de exemplo do caso Sócrates, mas podia falar do de Oliveira e Costa, do de Duarte Lima, do de Paulo Pedroso, do de Carlos Cruz, do de Manuel Paulos, Fátima Felgueiras e outros que amiúde se têm sucedido.

Ora para determinar a medida de coação mais grave a José Sócrates o Juiz não o pode fazer nunca com base nos indícios que tem diante de si em relação aos crimes de que está o arguido indiciado (pelo menos esse é o entendimento que extraio do que leio nos artigos a isso respeitantes do código do processo penal) mas sim nos motivos que podem motivar a determinação de tal medida e que são os já sobejamente falados perigo de fuga, perturbação do inquérito com a destruição de provas ou a continuidade da atividade criminosa com a correspondente perturbação da ordem social. Reafirmo, a quase certeza da acusação e os indícios fortes de terem sido cometidos os crimes de que é suspeito José Sócrates não interessam para a determinação da prisão preventiva.

Deixo aqui um trecho de um documento que observa muito bem esta questão:

“A prisão preventiva é aplicada, sempre, a quem é presumivelmente inocente, por não ter sido ainda submetido a julgamento ou, tendo-o sido, por não ter ainda transitado em
Julgado, a respetiva sentença. Ou seja, a prisão preventiva é sempre aplicada a quem pode
não ter praticado qualquer crime; a quem pode vir a ser absolvido.
Por isso, é fácil perceber o carácter excecional que se quis atribuir à prisão preventiva e que, efetivamente, o nosso legislador atribuiu.
Todos nós percebemos isso. Não são precisas grandes considerações.”

(Rui Silva Leal)

Pois ainda que concordando na essência com o que diz o ilustre advogado, tenho a contrapor que para o comum cidadão e que mesmo entre juristas e magistrados, aquilo que dá por garantido que será por todos percebido eu tenho a absoluta certeza que não é, dai a necessidade de considerações.

Voltemos pois aos motivos que podem levar à determinação da medida de coação de privação da liberdade começando pelo perigo de fuga.

Embora entendendo as vantagens de ter o arguido à mão e não querendo que este possa fugir, creio que há hoje em dia vários meios de controlar e evitar que tal possa acontecer, como a apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações a uma autoridade, não sei até se o rastreio de telemóvel será ou não legal, já para não dizer que cumpre ao estado assegurar que isso não acontece sem privar a liberdade de quem obrigatoriamente se tem de presumir inocente, de acordo com a lei, a mesma lei que permite a ferramenta da prisão preventiva.

Mas supondo que ainda assim o arguido foge, e sabendo eu, que isso poderá atrasar o processo e o seu julgamento, tal facto não evitaria o julgamento e a possível condenação e a emissão de mandados de captura internacionais que tarde ou cedo trariam o arguido, então já condenado, a ter de cumprir a sua pena, para concluir tal coisa não fazemos nenhum tipo de futurologia, baseamo-nos só e tão só no que vamos vendo acontecer frequentemente. Ao invocar este perigo o estado cobre as suas fraquezas condenando à prisão quem em abstrato pode ser absolvido.

Além de que no caso de quem nunca tentou fugir nem se demonstre tal intenção, o perigo de fuga mais não é que uma perceção na cabeça do magistrado do ministério público que a sugere e do Juiz que a determina, sem nada de concreto que sustente tal perceção fora do foro da adivinhação.

A título de exemplo damos o caso de Fátima Felgueiras, que fugiu para o Brasil perante a eminência de ser presa preventivamente e que depois, em sede de julgamento, ao qual compareceu, não lhe foi atribuída pena de prisão efetiva. Seria justa e adequada neste caso a prisão preventiva? Creio claramente que não e que seria uma efetiva condenação sem julgamento. Tal não pode ser aceite num estado de direito democrático.

Já quanto ao segundo motivo, o de destruição de provas e consequente prejudicar o inquérito, tenho para mim que de novo cumpre ao estado, de forma legítima e democrática recolher os indícios e informações necessárias para instruir um processo de acusação e prova-lo em julgamento sem retirar do gozo da liberdade a um qualquer suspeito de haver cometido um crime. Nestes casos julgo mesmo que a prisão pode ser contraproducente por evitar que se recolham mais e melhores indícios por acabar com a possibilidade de escutar ou seguir as conversas e deambulações do suspeito.

Sirvo-me para cimentar o que digo do Doutor Figueiredo Dias:

“Não há que prender para investigar; há sim, que investigar para prender.”

Ora no caso Sócrates mais uma vez o estado abusa ilegitimamente do entendimento das suas próprias leis se ainda não tem um caso sólido e determina a prisão preventiva para o instruir, o tal prender para investigar, tendo já o tal caso sólido com muitos indícios e fortes, já recolhidos, deve então avançar para a acusação sem recurso à prisão preventiva.

Chegamos pois agora ao terceiro motivo que permite a determinação da prisão preventiva, a continuidade da atividade criminosa. Neste caso Sócrates, com as garantias e direitos que a prisão preventiva permite, não vejo onde possa o facto de estar preso obstaculizar a dar ordens de transferência ou autorizar terceiros que mudem dinheiros de contas ou locais se imaginarmos que essa seria a sua intenção ou possibilidade. Como tal e sem que a coisa seja fácil de demonstrar, teremos de cair outra vez na ideia que o Juiz determina com base na perceção e sem nada que suporte tal. Já para não dizer que é absolutamente incapaz tal medida de evitar que o crime da fraude fiscal ou do branqueamento de capitais possa continuar a ocorrer. Infiro daqui que ou o Juiz é muito ingénuo ou desconhece em absoluto a mecânica de como funcionam os movimentos de capitais.

Associasse à continuidade da atividade criminosa a perturbação da ordem e o respetivo alarme social, aqui julgo mesmo que temos um povo vacinado contra este tipo de crimes e como tal já não perturbável porque alguém rouba na política ou nos mais altos patamares da sociedade, pois então não creio que da liberdade de Sócrates viesse perturbação da ordem pública. Acredito mesmo que o alarido e desinformação e as tentativas de violação do segredo de justiça ficarão muito potenciados pela prisão extraordinária de um poderoso, factos que acicatam os média por permitir boas vendas ou shares, perturbando assim muito mais a ordem social.

Por tudo o que atras disse julgo pois que a situação da prisão preventiva de Sócrates traz muito mais prejuízos para a sociedade que a manutenção da sua liberdade e que tem trazido à tona o pior que os portugueses têm que é uma atitude justicialista sem que a fundamentem em coisa alguma que não seja a sua perceção pessoal e o julgamento emocional que fazem de um homem como José Sócrates que como sabemos é causador de ódios e amores incontidos. Sentimentos esses na maioria das vezes sem nenhum fundamento bem estruturado que não seja a tal emoção de cada momento e do julgamento que fazem dele enquanto o primeiro-ministro que foi.

Julgo que esta campanha de intoxicação que este espalhafatoso caso provoca, já para não falar dos recorrentes crimes de violação do segredo de justiça que sistematicamente acontecem à volta dele, nada traz de bom ao estado de instabilidade institucional e de descrédito nas instituições que os cidadãos vivem hoje em dia em Portugal.

A quem aproveitará então todo este aparato?

Esta é a pergunta que deixo para que reflitam um pouco os meus, castigados, concidadãos.

Concluo que esta situação é triste, causa descrédito nos estados com quem nos relacionamos, minando assim a credibilidade internacional que tanto temos vindo a apregoar como importante e necessária.

Se calhar temos o povo, os governantes e o país que merecemos…

Já vimos assistindo há uns dias para cá a várias detenções para interrogatório de pessoas mais ou menos mediáticas, sejam elas da área da banca, da política ou até representantes de polícias e institutos estatais e para cúmulo até um ex-primeiro ministro.
Por princípio, acreditamos que qualquer um destes senhores detidos nos últimos meses se apresentaria no tribunal de livre vontade para prestar declarações se para isso fosse convocado. A surpresa, essa que alguns investigadores acham que ajuda a produzir prova, estaria sempre garantida desde que os tribunais, ou melhor, a estrutura judicial consiga manter aquilo que se designa por segredo de justiça. Assim não conseguindo evitar um crime (violação do segredo de justiça), de maneira que as televisões e os outros meios de comunicação social sabem sempre onde as coisas vão acontecer, os membros dos tribunais com poder para tal, servem-se do chico-espertismo e atacam de tocaia, detêm desnecessariamente, no nosso entender, até provocando um alarido e alarme social que de todo não deviam ser apanágio dos tribunais nem do sistema judicial.
Esta é apenas uma forma de condenar na praça pública, sem julgamento justo e imparcial, uma série de cidadãos sejam eles culpados ou não. Esta atitude além de feia é de honestidade muito discutível, já para não dizer será até uma ilegalidade à luz da nossa constituição e do ordenamento jurídico que lhe subjaz. Se outra consequência não tiver, tem a de colocar todo o país a discutir o mesmo assunto e permitindo assim voluntária ou involuntariamente uma manipulação dos cidadãos menos conhecedores destas tramitações.
Entendemos que nestes casos cumpre à estrutura judicial e ao estado ser exemplo, agindo dentro da legalidade sem abusos das capacidades, essas que um sistema que parte do princípio do bom senso por parte dos mais esclarecidos coloca à sua disposição.
Deixa-nos preocupados neste assunto também que um juiz, ao que parece e segundo dizem homem meticuloso e muito competente, tenha em poucos meses detido para interrogatório tanta gente, oriunda de processos tão díspares como complicados e tenha a seu cargo tantos milhares de documentos com tanta prova para estudar, analisar e tratar para chegar a conclusões justas. Se calhar era melhor ter menos trabalho para poder tratar melhor das coisas. Bem sabemos que dessa forma o seu nome viria menos vezes à praça pública o que até nos parece melhor em termos de recato e para não sofrer pressões e assim poder trabalhar mais tranquilo e como menos camaras a apontar para si.
Como não têm tempo e porque não querem ser tramados, os tribunais escolhem quase sempre o caminho mais fácil, detêm para interrogatório e mantêm em prisão preventiva para investigar, usando de novo no nosso entender de uma atitude chico-esperta e que não acautela os direitos dos arguidos de acordo com o espirito das leis que comportam estas ferramentas processuais. Em relação a isto temos uma posição clara, vale mais um milhão de criminosos em liberdade que um só inocente preso injustamente. Não queremos um país cheio de justiceiros e que instiga a queixa particular ou a intromissão dos cidadãos na vida de outros cidadãos. Cumpre ao estado averiguar da legalidade dos atos sem usar abusivamente de prerrogativas a que pode ter acesso, prerrogativas que sem a justa e cautelosa ponderação das situações pode facilmente transformar o estado numa entidade que não respeita as suas próprias leis.
Que reparação possível haverá para os danos causados a uma pessoa como perfil público de José Sócrates, ou outros de igual mediatismo, caso não se consiga agora provar a sua culpa e assim condená-lo?
Assiste-se também em vários órgãos de comunicação social a reportagens de teor pouco rigoroso e até tendencioso, colocando-se como cães numa matilha todos a bater no que na hora está por baixo. Adotando alguns pivô de noticiários, jornalistas e comentadores, além da iluminada Felícia Cabrita, essa acima de todos porque ao ouvi-la toda a gente passa a acreditar que todo o trabalho do tribunal e das polícias seria absolutamente escusado, dado o facto de que ela sabe exatamente tudo que se passa e o que se passou. Deveria haver um tribunal que decidisse sobre as carteiras de jornalistas? Nós achamos que sim.
Como conclusão opinamos que estes casos mediáticos de justicialismo, mais que ajudar um país quase falido e com muito pouca esperança nas faces dos seus cidadãos, só enlameiam e tornam menos perceptíveis os caminhos para um rumo mais capaz e que nos leve a bom porto. É que aqueles que hoje, muitos acham que devem ser condenados, são os mesmos que esses ou outros, noutras alturas elegeram e nomearam para cargos de relevo na nossa atividade politica ou governativa. Se calhar devíamos era mudar um sem número de coisas no ordenamento dos valores e no acesso à riqueza e sua distribuição para com isso alcançar maior justiça social e dessa forma eliminar certos comportamentos e eventualmente por eles colocar justos e injustos na mesma caixa.

Já começa a irritar esta conversa, todos os dias desde quinta-feira passada, ele é onze detidos, ele é o juiz Carlos Alexandre que os mandou deter, ele é o diretor nacional do SEF, ele é o diretor nacional do IRN, ele é a secretária geral do ministério da justiça e até é a demissão do ministro da administração interna.
Insuspeitos seremos de apoiar esta gentinha, temos para nós que andamos todos a dar demasiada atenção a uma situação que tinha tudo para correr mal desde o início do processo de concessão desta aberração (Visto Gold) que dá direitos a quem tem dinheiro e não dá a outras pessoas por melhores que sejam. Esta seleção é bem reveladora da gentinha que nos governa e em que base assenta a sua “ideologia” político-social.
Ora se legitimam de tal forma o dinheirito, tratando melhor quem tem mais, porque não admitimos que esta gente, de duvidosas atitudes e honestidade, procure ter mais para assim serem mais bem tratados pela sociedade que valoriza de sobremaneira quem pode comprar mais coisas?
Parece que nos indícios acusatórios de alguns dos detidos se fala de duas garrafas de vinho e de cinco mil euros. Triste figura anda esta gentinha a fazer ao prostituir-se por tão pouco, tudo só para ter um carro ou uma casa melhor, vestirem coisas de marca ou irem a restaurantes mais finórios.
Mas entendendo-os, porque fazem parte de um grupo que vive anestesiado pelos prazeres da vida, pelo olhar de cima para baixo para a generalidade dos seus concidadãos e entendendo-os sobretudo porque são pessoas de uma casta medíocre que sem dinheiro não se afirmariam de maneira nenhuma, que gravitam nas orlas partidárias e nas dos relacionamentos com determinadas individualidades ou ainda porque carregam um apelido qualquer que já foi de gente importante.
Ora se este governo que é quem representa o estado, valoriza tanto o dinheiro que vem de fora, mesmo sem averiguar muito bem de onde vem e de que forma foi ganho. Porque “raios e coriscos” agora perseguem os tribunais quem o valoriza na mesma medida e quer por a mão ao mais que pode desse tal dinheiro, bem criador de sucesso e capacidades que quem tem menos nunca poderá almejar?
É este hibridismo de conceitos e a subversão dos valores pelos quais se deve reger uma sociedade decente, justa, solidaria, diremos mesmo evoluída e moderna que depois provoca que quem tem ambições de grandeza e vontade de enormes posses, use de ardis e estratégias dúbias para obter riqueza. Numa sociedade onde a distribuição da riqueza assenta sobretudo na especulação e chico-espertismo, mas onde se diz à boca cheia que deve assentar no trabalho e pasme-se no mérito, só podemos esperar que os mais fracos de mente e mais atreitos a deixar-se convencer pelo material se deixem seduzir pela facilidade com que certos esquemas dão acesso a muito mais dinheiro que o tal trabalho e mérito.
Pois dentro de tal modelo, que a maioria do nosso país legítima, porque tem votado sistematicamente neste modelo político, alternando entre os dois partidos onde pululam estes salafrários, e sempre acompanhados pela prostituta agremiação que dá para os dois em função daquele que em cada altura dá acesso ao poder. O que pretenderão os cidadãos senão ser estraçalhados por um bando de hienas?
Chorem pois agora, tal virgens impolutas, dizendo cobras e lagartos desta gente mafiosa, mas não mudem de gente que governa, perpetuem tal casta no comandar do nosso triste país. Cremos até que muitos choram lágrimas de crocodilo porque o que queriam mesmo era ter, por esse ou outro qualquer ardil, acesso a quantidades exorbitantes de dinheiro, não tendo de sujeitar-se a duros trabalhos ou canseiras.
Se calhar temos o país que merecemos…