Diário

Prisão preventiva e Sócrates

Bem sei que hoje fica mal a todos, perante a dúvida, defender José Sócrates mas como eu não quero propositadamente defender o homem, embora o faça indiretamente ao usar o seu caso como exemplo, vou falar de pisão preventiva.

Digo que só o faço porque não se fala de outra coisa de momento e assim é mais fácil fazer-me entender, desde já adivinho que vão dizer que eu sou um tolo e que não sei o que digo. Ora como já estou habituado a que pensem isso de mim, tal não me preocupa minimamente e a esses apenas digo que posso legitimamente pensar o mesmo deles e até achar que sabem menos do que eu acerca do assunto. Presunção e água benta, cada um toma a que quer.

Em abono da verdade devo dizer que sou um aceso opositor da prisão preventiva, situação que só admito em casos extremos e como intransigente forma de obstar à continuação de uma certa criminalidade violenta, ou para casos em que o arguido confesse de forma peremptória a autoria de um crime punível com prisão efetiva e sem a possibilidade de suspensão da pena, nessa condição apenas porque essa prisão o não prejudicará por força que será depois descontada na prisão efetiva a cumprir.

Começo por chamar a atenção para uma simples coisa: Portugal é um dos países da Europa, essa que tem a civilização que perfilhamos, onde a taxa percentual de criminalidade é muito baixa quando comparada com a dos seus congêneres europeus, mas simultaneamente é o país que na mesma comparação tem a maior taxa percentual de presos preventivos, já para não dizer o mesmo de toda a população prisional. Não dará isto que pensar sobre a atuação dos senhores juízes? Pelo menos no caso de alguns dará com toda a certeza.
Passemos adiante ao que acho sobre o que vem acontecendo com a determinação da medida de coação “prisão preventiva” de forma recorrente e até abusiva no meu entender. Falarei a título de exemplo do caso Sócrates, mas podia falar do de Oliveira e Costa, do de Duarte Lima, do de Paulo Pedroso, do de Carlos Cruz, do de Manuel Paulos, Fátima Felgueiras e outros que amiúde se têm sucedido.

Ora para determinar a medida de coação mais grave a José Sócrates o Juiz não o pode fazer nunca com base nos indícios que tem diante de si em relação aos crimes de que está o arguido indiciado (pelo menos esse é o entendimento que extraio do que leio nos artigos a isso respeitantes do código do processo penal) mas sim nos motivos que podem motivar a determinação de tal medida e que são os já sobejamente falados perigo de fuga, perturbação do inquérito com a destruição de provas ou a continuidade da atividade criminosa com a correspondente perturbação da ordem social. Reafirmo, a quase certeza da acusação e os indícios fortes de terem sido cometidos os crimes de que é suspeito José Sócrates não interessam para a determinação da prisão preventiva.

Deixo aqui um trecho de um documento que observa muito bem esta questão:

“A prisão preventiva é aplicada, sempre, a quem é presumivelmente inocente, por não ter sido ainda submetido a julgamento ou, tendo-o sido, por não ter ainda transitado em
Julgado, a respetiva sentença. Ou seja, a prisão preventiva é sempre aplicada a quem pode
não ter praticado qualquer crime; a quem pode vir a ser absolvido.
Por isso, é fácil perceber o carácter excecional que se quis atribuir à prisão preventiva e que, efetivamente, o nosso legislador atribuiu.
Todos nós percebemos isso. Não são precisas grandes considerações.”

(Rui Silva Leal)

Pois ainda que concordando na essência com o que diz o ilustre advogado, tenho a contrapor que para o comum cidadão e que mesmo entre juristas e magistrados, aquilo que dá por garantido que será por todos percebido eu tenho a absoluta certeza que não é, dai a necessidade de considerações.

Voltemos pois aos motivos que podem levar à determinação da medida de coação de privação da liberdade começando pelo perigo de fuga.

Embora entendendo as vantagens de ter o arguido à mão e não querendo que este possa fugir, creio que há hoje em dia vários meios de controlar e evitar que tal possa acontecer, como a apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações a uma autoridade, não sei até se o rastreio de telemóvel será ou não legal, já para não dizer que cumpre ao estado assegurar que isso não acontece sem privar a liberdade de quem obrigatoriamente se tem de presumir inocente, de acordo com a lei, a mesma lei que permite a ferramenta da prisão preventiva.

Mas supondo que ainda assim o arguido foge, e sabendo eu, que isso poderá atrasar o processo e o seu julgamento, tal facto não evitaria o julgamento e a possível condenação e a emissão de mandados de captura internacionais que tarde ou cedo trariam o arguido, então já condenado, a ter de cumprir a sua pena, para concluir tal coisa não fazemos nenhum tipo de futurologia, baseamo-nos só e tão só no que vamos vendo acontecer frequentemente. Ao invocar este perigo o estado cobre as suas fraquezas condenando à prisão quem em abstrato pode ser absolvido.

Além de que no caso de quem nunca tentou fugir nem se demonstre tal intenção, o perigo de fuga mais não é que uma perceção na cabeça do magistrado do ministério público que a sugere e do Juiz que a determina, sem nada de concreto que sustente tal perceção fora do foro da adivinhação.

A título de exemplo damos o caso de Fátima Felgueiras, que fugiu para o Brasil perante a eminência de ser presa preventivamente e que depois, em sede de julgamento, ao qual compareceu, não lhe foi atribuída pena de prisão efetiva. Seria justa e adequada neste caso a prisão preventiva? Creio claramente que não e que seria uma efetiva condenação sem julgamento. Tal não pode ser aceite num estado de direito democrático.

Já quanto ao segundo motivo, o de destruição de provas e consequente prejudicar o inquérito, tenho para mim que de novo cumpre ao estado, de forma legítima e democrática recolher os indícios e informações necessárias para instruir um processo de acusação e prova-lo em julgamento sem retirar do gozo da liberdade a um qualquer suspeito de haver cometido um crime. Nestes casos julgo mesmo que a prisão pode ser contraproducente por evitar que se recolham mais e melhores indícios por acabar com a possibilidade de escutar ou seguir as conversas e deambulações do suspeito.

Sirvo-me para cimentar o que digo do Doutor Figueiredo Dias:

“Não há que prender para investigar; há sim, que investigar para prender.”

Ora no caso Sócrates mais uma vez o estado abusa ilegitimamente do entendimento das suas próprias leis se ainda não tem um caso sólido e determina a prisão preventiva para o instruir, o tal prender para investigar, tendo já o tal caso sólido com muitos indícios e fortes, já recolhidos, deve então avançar para a acusação sem recurso à prisão preventiva.

Chegamos pois agora ao terceiro motivo que permite a determinação da prisão preventiva, a continuidade da atividade criminosa. Neste caso Sócrates, com as garantias e direitos que a prisão preventiva permite, não vejo onde possa o facto de estar preso obstaculizar a dar ordens de transferência ou autorizar terceiros que mudem dinheiros de contas ou locais se imaginarmos que essa seria a sua intenção ou possibilidade. Como tal e sem que a coisa seja fácil de demonstrar, teremos de cair outra vez na ideia que o Juiz determina com base na perceção e sem nada que suporte tal. Já para não dizer que é absolutamente incapaz tal medida de evitar que o crime da fraude fiscal ou do branqueamento de capitais possa continuar a ocorrer. Infiro daqui que ou o Juiz é muito ingénuo ou desconhece em absoluto a mecânica de como funcionam os movimentos de capitais.

Associasse à continuidade da atividade criminosa a perturbação da ordem e o respetivo alarme social, aqui julgo mesmo que temos um povo vacinado contra este tipo de crimes e como tal já não perturbável porque alguém rouba na política ou nos mais altos patamares da sociedade, pois então não creio que da liberdade de Sócrates viesse perturbação da ordem pública. Acredito mesmo que o alarido e desinformação e as tentativas de violação do segredo de justiça ficarão muito potenciados pela prisão extraordinária de um poderoso, factos que acicatam os média por permitir boas vendas ou shares, perturbando assim muito mais a ordem social.

Por tudo o que atras disse julgo pois que a situação da prisão preventiva de Sócrates traz muito mais prejuízos para a sociedade que a manutenção da sua liberdade e que tem trazido à tona o pior que os portugueses têm que é uma atitude justicialista sem que a fundamentem em coisa alguma que não seja a sua perceção pessoal e o julgamento emocional que fazem de um homem como José Sócrates que como sabemos é causador de ódios e amores incontidos. Sentimentos esses na maioria das vezes sem nenhum fundamento bem estruturado que não seja a tal emoção de cada momento e do julgamento que fazem dele enquanto o primeiro-ministro que foi.

Julgo que esta campanha de intoxicação que este espalhafatoso caso provoca, já para não falar dos recorrentes crimes de violação do segredo de justiça que sistematicamente acontecem à volta dele, nada traz de bom ao estado de instabilidade institucional e de descrédito nas instituições que os cidadãos vivem hoje em dia em Portugal.

A quem aproveitará então todo este aparato?

Esta é a pergunta que deixo para que reflitam um pouco os meus, castigados, concidadãos.

Concluo que esta situação é triste, causa descrédito nos estados com quem nos relacionamos, minando assim a credibilidade internacional que tanto temos vindo a apregoar como importante e necessária.

Se calhar temos o povo, os governantes e o país que merecemos…

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