Diário

Da justiça dos tribunais…

 

Hoje durante o dia fomos sobejamente fustigados com noticias e comentários sobre um qualquer processo que foi arquivado, pois vejamos o que me parece a mim que sou um desalinhado com a nossa justiça. Desde já como declaração de interesses digo que nunca votei à direita do PS e a maioria das vezes votei mesmo muito à esquerda deste mesmo PS.

Ora diz-se para aí que o processo foi aberto em 2009 e agora, mais de oito anos depois, é proferido despacho de arquivamento, despacho esse, que eu entendo como o mal menor e o que mais poupa dinheiro aos portugueses contribuintes.

Passo a explicar o meu entendimento:

Com mais de oito anos de inquérito, ainda que houvesse acusação, com a legitima abertura de instrução o julgamento seria concluído em mais um ou dois anos ou até mais, daria na globalidade dez anos de processo ou mais. Se depois da primeira sentença os arguidos fossem absolvidos, teriam sido dez anos, ou mais, de gastos inúteis e um desgaste de energias para os MP, para os Juízes a quem fosse distribuído o processo, para os respetivos tribunais e para os arguidos que gastariam fortunas e seriam sujeitos a uma devassa publica que no seu fim teria sido completamente injustificada por desaguar numa absolvição. Mas imaginemos que, justa ou injustamente, os arguidos eram condenados em primeira instância e fariam os costumeiros e legítimos recursos até ao tribunal constitucional, quantos mais anos andaríamos a gastar dinheiro para tudo acabar na mais que provável prescrição que me parece neste tipo de crimes ser de dez anos após a ocorrência dos respetivos crimes?

Perante uma justiça indigente e cada dia mais perigosa, por tudo o que temos lido, visto e escutado, o menos mau é mesmo o arquivamento, por ser o que intrinsecamente estará mais próximo do justo comportamento dada a manifesta incapacidade da investigação, pese embora os milhões que consome, de produzir prova suficiente para condenar. Leva-me a pensar assim a seguinte reflexão: Antes mil criminosos livres que um inocente preso.

Não quero neste caso como noutros ser adepto da teoria da conspiração achando que estes processos têm fins políticos e inclino-me mesmo para que o único problema seja a existência de um circo montado pelo MP através do seu sentido justicialista e com um viés que até admito ter outra natureza pessoal (vaidade) que não a estritamente profissional, sem o poder confirmar.

Incomoda-me e muito que por viés politico se queira que um determinado individuo seja condenado ou não, conforme seja de um partido de que não gostamos ou do partido que gostamos… isso é imoral mesmo, e sem mais. Digo ainda que esta atitude é grave de um qualquer cidadão e mais grave ainda se vier de cidadãos com responsabilidades acrescidas sejam eles jornalistas, responsáveis políticos, procuradores do ministério público ou juízes.

Há também os que condenam por intuírem, sabem que eles burlaram, roubaram, vigarizaram ou cometeram outro crime qualquer porque a sua intuição lhes diz isso. A estes, apetece-me só dizer-lhes que se calem porque só dizem tolices… pois à luz do nosso sistema legal para se ser criminoso não basta ter cometido um crime, acresce a isso que é necessário que quem acusa prove inequivocamente que tal ato criminoso foi cometido. Pois estou em crer que como não têm, estes opinadores de tasca, provas nenhumas contra os indivíduos de quem falam, o melhor mesmo é estarem caladinhos.

Isto que digo, serve para estes arguidos e serve para todos os outros que estão ou estiveram a braços com a justiça, pois quem conhece razoavelmente os processos e os tribunais com as suas tramitações a bel-prazer de quem tem a capacidade de bolsar frequentemente decisões provisórias com base na sua intuição, sabe que muitas coisas são decididas com base em perceções e ou intuições de quem indevidamente, por falta de capacidades intelectuais e humanas, ocupa cargos com a capacidade legal para decidir.

Entendo que a maioria das pessoas queira ter opinião acerca de quem acha que tem a culpa da melhor ou pior situação em que o país e a maioria dos cidadãos se encontra, pois ter um culpado para o que corre menos bem, dá sempre algum conforto às mentes mais preguiçosas. Mas gente inteligente sabe que a culpa da maioria das coisas que acontece num país ou numa qualquer sociedade não é de um ou outro individuo, mas é sim de um sistema económico-social que impele os indivíduos a serem abonados se querem ter reconhecimento e instila, desde tenra idade, nas pessoas o sentido de competição agressiva para alcançar posições que proporcionem mais e melhores bens materiais e com eles, de novo, mais reconhecimento.

Ao dar, legalmente, os instrumentos e ferramentas que deviam ser controlados pelos estados, debaixo de regras estritas e facilmente aferíveis, a indivíduos altamente competitivos e imbuídos do culto da personalidade, chegamos à situação que temos em que nem eles nem a justiça saberão bem se o que fazem é legal ou não e só quando as catástrofes são gigantescas é que se tentam encontrar culpados para os descalabros. Os rendimentos de cada um seriam facilmente aferíveis se dependessem não de resultados de negócios, mas de um salário, seja ele maior ou menor…, mas isto é a minha filosofia esquerdista a divagar.

Aligeirando um pouco vou servir-me de um proverbio popular que diz o seguinte:

“Quem não rouba ou não herda não vale uma merda”

Ora se para valer um pouco mais é necessário roubar ou herdar, antes de alguém herdar teve de existir quem gerasse a herança, tal deixa-nos como única hipótese para valer qualquer coisa em termos pessoais o roubar. Como a ocasião faz o ladrão e a tentação é grande, chegamos ao que temos na nossa sociedade.

No meu pequeno entendimento, para piorar tudo, julgo que com a intenção de mostrar serviço, mais do que fazer justiça, ao que se soma a esperança de que o prender alguns poderosos seja dissuasor de outros percorrerem caminhos que gerem duvidas de legalidade, se investigam factos com o objetivo único de prender alguém com fins profiláticos. Isto, a ser verdade, acho-o tenebroso num estado de direito democrático.

Eu, comunista confesso, vou servir-me de uma frase de António de Oliveira Salazar que devia ser aplicada com veemência na gestão da coisa publica:

“Há que regular a máquina do Estado com tal precisão, que os ministros estejam impossibilitados, pela própria natureza das leis, de fazer favores aos seus conhecidos e amigos”

Junto, nesta altura, aos ministros de que falava Salazar os legisladores e os aplicadores das leis, ministério publico e juízes que me parecem começar a constituir-se como um poder perigoso, sem escrutínio, nestas sociedades modernas.

Premonitoriamente, vejo mais alguns casos com destinos semelhantes a este, seja pela via do arquivamento ou da prescrição originada pela morosidade dos processos o que acarretará custos da ordem dos muitos milhões para o erário público.

Misera Sorte, estranha condição.

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