Hoje foi o ultimo dia de José Mujica como presidente do Uruguay, entendendo a sua democrática saída, não podemos deixar de achar que a sua saída da politica ativa deixa esta bastante mais pobre e faz com que o universo das presidências no mundo seja menos interessante.
Politico honesto, homem humilde e afável de valores incontestáveis, deixa-nos a grata recordação de pelo menos uma vez ter havido um politico no mundo que dá nobreza à causa de servir os povos.
Bem haja camarada Mujica…
Mas que raio de coisa, não estarei eu a entender, para não ficar contente com o facto de se ir pagar adiantado uma divida que o país tem com o FMI?
Será porque me dizem que é porque nos endividamos noutro sítio para o conseguir fazer? O que alcançamos com isso, uma baixa de juros? Quanto se poupa com isso e em quantos anos? Porque ninguém fala nisso? Ou falam de quinhentos milhões de euros, mas não dizem que são economizados no prazo de vida útil do financiamento destes catorze mil milhões de euros que era de oito anos.
Poderá talvez ser também porque me dizem que o tal pagar adiantado é de forma diferida e se vai verificar nos próximos trinta meses e não agora.Se calhar é porque não tem mérito nenhum, que não seja o da manipulação de cabeças menos informadas, assumir um compromisso que não é para ser cumprido por quem o assume e vai só obrigar o próximo governo que quase de certeza não será composto pelas mesmas gentes do de hoje.
Será que falar de pagamento adiantado, hoje, de uma coisa que se fará ao longo dos próximos trinta meses, apenas serve para demonstrar uma coisa que não existe e que é uma pseudo-saúde economica nas contas portuguesas? Servirá isso a este governo e a uma política mentirosa da união europeia e do fundo monetário internacional?
Cremos que apenas nos querem enganar e não entendo a euforia da coisa à luz de outra realidade que não seja o tentar marcar a diferença para a corajosa e acertada politica dos gregos, mostrando falaciosamente capacidades que não temos…
Os mercados são agora mais moderados connosco e com os irlandeses do que com os gregos, mas ainda estarão assim daqui a vinte ou trinta meses?
Somos efetivamente muito fáceis de enganar e eu espero, a bem de todos no país, ansiosamente estar enganado nesta minha maneira de ver a coisa.
Hoje duas coisas me deixaram inquieto das notícias que se vão ouvindo e lendo, com ouvidos e olhos já cuidadosos e pouco atreitos a manipulações… Irritaram-me o Correio da Manhã pela sua habitual falta de rigor no caso Sócrates e o Sr. Carlos César por desvalorizar o que antes valorizava tanto.
Costumando tratar apenas um tema em cada texto, hoje porque me apetece, e só por isso, vou falar de dois…
Primeiro
Ainda o malfadado caso Sócrates que tinha tudo para apenas ser uma calma investigação judicial a suspeitas de corrupção, branqueamento e fraude fiscal, não fora termos um MP e um Juiz de Instrução que se julgam justiceiros e gostam de dar publicidade a coisas que se feitas discretamente poderiam até produzir melhores resultados para a investigação, mas adiante.
O pasquim de bairro gigante, Correio da Manhã, mais uma vez apresenta títulos espalhafatosos e mentirosos na tentativa de causar alarido e manipular algumas cabeças mais desinformadas.
Ora escrevem os serventuários que o recurso apresentado pelos advogados de José Sócrates não contesta as provas dos crimes de que está acusado… Aqui fica o titulo da espalhafatosa noticia
Poderá alguém minimamente esclarecido ou mesmo só possuidor de bom senso levar um titulo destes a sério?
Cremos de todo que não e que é até um atentado à dignidade e intelectualidade do comum cidadão.
A ver se nos entendemos, não existem provas nenhumas, essas só se fazem no julgamento. Poderão eventualmente existir indícios de haverem sido cometidos crimes, mas que ainda não estão vertidos numa acusação e estão ao que se sabe ainda “ em segredo de justiça “ na fase de inquérito, não sendo por isso do conhecimento da defesa.
Pergunto eu:
Como pode a defesa rebater uma coisa que oficialmente não conhece? Apenas pelo que lê em qualquer pasquim com a necessidade de vender os seus folhetins?
O não falar de uma coisa que não conhece é automaticamente a assunção dos factos relatados pelos tais pasquins?
Poderia a defesa criar um capítulo no recurso que tivesse como titulo “ Adivinhação” e depois discorrer no articulado desse capítulo uma defesa ao que os pasquins dizem ser factos em inquérito e que possivelmente poderão vir a estar descritos na acusação?
Este recurso da defesa é ou não apresentado apenas para contestar os procedimentos judiciais e enquadrar, segundo o entendimento e interesses do Eng.º Sócrates, os tais procedimentos na lei vigente? Contestando essencialmente os atos praticados até aqui pelo ministério público e pelo juiz de instrução.
Parece-nos que da resposta que nós próprios alcançamos para as nossas questões não podia a defesa nunca contestar factos que nunca leu em nenhum sitio credível e com os quais nunca foi confrontada formal e legalmente.
Daí a dizer-se, que por não contestar tais notícias de cordel, se está a admitir que o dinheiro apreendido e investigado é do próprio Eng.º Sócrates vai apenas a enormidade da manipuladora e mal formada consciência de quem escreve tais disparates…
Sobre este assunto nada mais a dizer… Entendam os leitores deste diário ou do tal pasquim o que mais lhe aprouver.
Segundo
Ora não é que ouvimos, na TSF, o Sr. Carlos César, presidente do PS, dizer que não entende “porque raios” perguntam os jornalistas acerca da pequena margem que separa o PS dos partidos da maioria que governa o país nas sondagens, e o mal-estar que isso pode estar a causar em algumas hostes socialistas.
Responde de forma quase irónica o presidente do PS que quem está a perder são os partidos de governo e que estranha que se preocupem com os poucos pontos de vantagem nas sondagens e o não descolar do PS da maioria.
Novas perguntas, para tentar alcançar respostas que esclareçam:
Não foi porque as vitórias do PS de Seguro foram por margem relativamente pequena, que se propôs Costa renovar a liderança para trazer novo “elan”, melhores sondagens e resultados?
Não foi por uma tal vitória de “ Pirro” que se correu com Seguro?
Como se pode então agora desvalorizar o que antes tinha, para estes mesmos, tanto valor?
Poderemos confiar em quem nos tenta assim passar atestados de mediocridade?
À última pergunta respondemos convictamente: Não podemos confiar. São incoerentes e manipuladores e não são por isso dignos de confiança.
Dizemos até, em tom preocupado, Seguro ganhou todas as eleições a que concorreu e já nem temos a certeza que Costa seja capaz de ganhar as primeiras a que vai concorrer.
Se nos deixamos manipular, nas duas situações, por esta gentinha de seriedade muito discutível, temos o país que merecemos.
A nossa justiça anda pelas ruas da amargura, já todos ouvimos esta ou outras expressões de igual significado, acerca do arrastar dos processos e dos resultados que saem dos julgamentos.
Pois hoje vamos falar, após mais um flop da nossa justiça, no caso do nosso ministério público, que acusa Narciso Miranda mas não enquadra devidamente a acusação o que leva à absolvição conforme se lê na noticia do Público. Servi-mo-nos do caso em causa para questionar mais fundo o sistema de acordo com o que várias passagens pelos tribunais nos foram mostrando.
Nem nos interessa saber se o homem é culpado ou não, apenas nos incomoda que um qualquer procurador do ministério público, tenha desperdiçado meios, ocupando salas de tribunal e malbaratado escassos e parcos recursos, num folhetim folclórico com gente vestida sinistramente de negro (indumentária quase medieval) para no final ficar tudo como antes de começar o processo.
Cremos que se pode e deve colocar em causa o profissionalismo desta gente, que usa e abusa de um certo poder discricionário que a lei lhe confere e bem, mas que devia ser usado com superior profissionalismo e obrigatório bom senso, esses que só a dedicação às causas e a experiência podem dar.
Tudo ou quase tudo no quadro dos nossos tribunais nos assusta e nos parece de uma grande dose de falta de rigor técnico, com frequentes abordagens ligeiras aos assuntos em causa e até frequentes erros no entendimento dos processos, tanto por parte do ministério público como dos juízes. Talvez seja por terem à sua guarda e aos seus cuidados demasiados processos e tendo de cumprir objetivos numéricos, comprometem-se outras obrigações, normalmente lesando alguém quando em termos cíveis ou frequentemente os direitos do arguido quando em processo-crime.
Sabendo que é a lei e o sistema judicial que o determina, incomoda-nos que o acusador nos casos de crime público, mesmo noutros tipos de causa, se sente lado a lado com o juiz e que o protocolo instituído leve a uma certa proximidade entre julgadores e acusadores, sendo frequentemente tolerados comportamentos ao acusador que não são à defesa… Neste particular, agrada-nos muito mais o sistema judicial dos EUA onde acusação e defesa estão ao mesmo nível no tribunal e sem, geradoras de confusão, indumentárias medievais.
Entristece-nos também que a generalidade dos advogados de defesa aceite tranquilamente e até de forma cúmplice o tratamento dado aos acusados nas salas dos tribunais, entendemos porque o fazem, e é tão só a forte probabilidade de voltar a ter o mesmo juiz ou procurador num outro qualquer processo. Julgam que sendo demasiado cordatos serão melhor tratados nos seus processos futuros e com isso trazerem algum benefício para os seus constituintes e que se as decisões não forem a contento do seu constituinte, sempre podem recorrer de forma formal não afrontando de imediato os juízes ou os procuradores. Percebemos a atuação, mas não podemos concordar de modo algum com ela. De novo sabemos do que falamos pela larga experiencia em ser julgados.
Em suma é nosso entender que a coisa da justiça não vai bem, certo é que não sabemos se algum dia foi, embora nos pareça que sempre que a idade dos magistrados num determinado processo é mais elevada, o bom senso é maior e a ponderação e a condução dos processos é mais rigorosa e se acautelam mais os direitos dos julgados.
É verdade que a tramitação a seguir é complexa e os procedimentos protocolares a serem rigorosamente respeitados trarão aos processos longos tempos de maturação e que os prazos para investigar e acusar no caso de crimes, são o que são, e não poderão ser ultrapassados, embora também no caso dos prazos os senhores juízes e magistrados do ministério público tenham possibilidades e ferramentas que a defesa não poderá utilizar em benefício dos investigados, acusados ou julgados. À defesa, havendo capacidade económica para tal, não resta outro comportamento que correr atrás, recorrendo das decisões, se quer que os seus constituintes não saiam prejudicados. Ainda assim sujeitando-se sempre a uma possibilidade de determinados corporativismos por parte de quem aprecia em instância superior.
Damos a título de exemplo um simples caso que se passou connosco: Numa investigação de processo-crime que poderia ser classificado como crime público, onde o ministério publico, após investigação, entendeu apenas considerar que os crimes em causa eram de natureza menos gravosa e careciam desse enquadramento e ao qual respondeu a defesa com a abertura de instrução por entender que algumas das acusações não tinham fundamento, o tribunal de instrução resolveu diligenciar em tempo de férias judiciais, porque a solicitação da queixosa entendia poder haver outra classificação para a acusação, atuando no caso a juíza de forma discricionária e lesiva dos direitos do acusado. Ora para cúmulo do disparate, nestes casos chama-se um procurador do ministério público, de turno neste e noutro tribunal no mesmo dia, que não tinha nunca antes visto o processo e dele não tinha assim conhecimento algum, e que findos, cerca de quarenta minutos de leitura e justificações por parte da juíza a única coisa que diz é “ faça-se justiça”. Este ridículo procedimento protocolar para conferir legalidade ao ato, mais não é que banalizar a justiça e descredibilizá-la por completo. Que defesa do interesse público pode fazer um magistrado que nunca viu ou leu uma linha que seja de um processo? Podíamos dar mais uns quantos exemplos de tolices desta natureza no sistema judicial, mas não o faremos porque apenas confundiria a leitura de quem se der ao trabalho de nos ler.
Salvo o caso dos processos muito mediáticos e com defesas que custam milhões, a generalidade dos casos em tribunal são tratados com a mesma atenção e rigor com que num armazém se tratam as mercadorias ou numa estação de correios a correspondência, de forma quase mecânica e sem que se aprofundem muito os procedimentos no superior interesse que a sentença seja o mais justa possível. Por vezes até achamos, se calhar erradamente, que muitos julgamentos e decisões ficam decididos logo após a primeira leitura da acusação pelo juiz e tudo o que se passe daí para diante é só mera formalidade. Devemos a bem da verdade também dizer que nessas passagens efetuadas pelos tribunais já verificámos que há juízes que tratam as situações com atenção e muito bom senso, independentemente de nos terem sido favoráveis ou não.
Posto tudo o que atrás dissemos, esperemos que um dos pilares mais básicos do nosso tipo de sociedade, a justiça, se vá encaminhando no sentido de dar atenção ao que deve, não se deixar invadir e gastar os poucos recursos que hoje o depauperado estado coloca à sua disposição, a investigar, acusar e julgar lixo processual, mas não deixando de dar hipóteses a quem sente razão de queixa de a poder apresentar. Já no caso cível a questão tem de ser tratada a montante dos tribunais e isso é politicamente, no sentido de impedir que determinados interesses empresariais entupam completamente determinados tribunais. Tais situações levam a que o estado gaste milhares de euros por processo para que um particular receba dezenas de euros por ele.
Concluindo diremos que gente com o grau de formação que os magistrados adquirem, com o grau de especificidade que lhes é fornecido na especialização e com o que custam ao erário público tanto na formação como depois no desempenho das suas funções, tem a obrigação de ajuizar o que deve ser ou não investigado e acusado e depois em sede de julgamento fazê-lo com o superior interesse de que se faça justiça. Esta vontade de fazer justiça é muitas vezes ultrapassada pela vontade de ganhar as causas por parte do ministério público que é uma coisa que de todo não entendemos e que traz parcialidade para uma instituição que representa o estado, o que a nós nos parece de todo uma iniquidade.
Sem melhorias importantes em termos de regras que só se alcançam politicamente e sem que as pessoas que vão para magistrados sejam avaliados mais que por testes escritos, e ainda assim de realização duvidosa como já foi sobejamente comentado no célebre caso de nota igual para todos, o sejam por competências e atitudes de humanidade e bom senso, sobretudo dotados de uma dose de humildade que é raro encontrar, hoje em dia, nos senhores magistrados.
Até lá continuaremos a ter o completo descredito na tal justiça da treta.
Hoje corrupção, porque por vezes damos por nós a tentar perceber certas coisas, que confessamos só nos perpassam pela mente em alturas que mais se fala de certos crimes.
Agora muito se fala de corrupção, tanto porque os bancos entram em colapso por gestões presumivelmente ruinosas, ou porque uns, ao que parece, enriquecem porque emitem mais facilmente uns vistos Gold, porque se investigam/arquivam suspeitas de corrupção no caso submarinos e o José Sócrates, ao que parece, recebeu luvas por ajudar nuns negócios.
Vamos fazer umas perguntas para que a palavra corrupção seja mais bem interpretada:
Pode-se retirar dinheiro das contas do estado e coloca-lo numa conta particular?
Quando o estado faz concursos ou adjudicações, cumpre as regras legais ou não?
As tesourarias públicas podem dispor de dinheiros sem estarem devidamente orçamentados e cabimentados?
Os concursos e compras por adjudicação direta são uma prática aceite por todos e legal ou não?
Os interessados podem ou não escalpelizar todos os procedimentos?
A oposição política a quem governa e os concorrentes têm ou não acesso aos processos de compra e concursos?
Ora colocadas as anteriores questões depois de respondidas se achamos que a lei funciona, não vemos como, possa haver corrupção que não seja a leve coisa de tentar agilizar algum procedimento a troco de uma simpática recompensa, prejudicando com isso os demais por não lhe serem agilizados os seus processos. Mas não porque esses funcionários roubem ou desviem dinheiros públicos. A nós parece-nos que é impossível retirar dinheiro da contabilidade pública sem deixar disso rasto claro.
Então qual é o processo que permite a alguns enriquecerem sem que se perceba facilmente de onde vem o dinheiro? Isso será corrupção ou outra coisa qualquer?
Para os mais adeptos da teoria da conspiração fica fácil, perante as suas dificuldades, atribuírem a culpa das suas desgraças aos outros, sobretudo se os veem com mais posses e com vidas mais desafogadas. Esquecendo que o que determina o funcionamento de uma sociedade é o modelo que lhe subjaz muito mais do que quem a governa, seja tal governação mais ou menos defensora do tal modelo.
Hoje na Europa ocidental temos um modelo societário assente em cima do mercado concorrencial e da livre iniciativa, até atribuímos sucesso, e pasme-se, mesmo inteligência a alguém que acumula riqueza ou que a ostenta pelo menos. Misera sorte, estranha condição.
Mas o mais estranho nisto tudo é que ao modelo não vemos muitos a criticar, apenas acusando as suas fragilidades mas atribuindo sempre culpas delas a partidos ou a pessoas não percebendo que ao estado e às leis mais não resta que reagir ao que vão percebendo que acontece.
Ora se o modelo dá ferramentas e até promove essa doação defendendo a livre iniciativa e catalogando como bem-sucedidos os mais ricos, independentemente de enriquecerem de forma mais ou menos clara ou com a usurpação da força de trabalho dos funcionários pagando-lhes salários miseráveis. O modelo também enriquece pessoas porque são conhecidas de gente bem colocada ou mesmo só porque carregam um apelido outrora importante , não podemos pois surpreender-nos que certas pessoas adotem determinados comportamentos. Esses comportamentos são intrínsecos à humanidade e às suas inerentes fraquezas.
Quando dizem que são roubadas pelo estado, as pessoas entendem que o dinheiro é delas e que estão a ser usurpadas dele para alimentar o enriquecer de uns quantos, mas culpam as pessoas que governam ou governaram e nunca o modelo. Entendem também, que um sistema só é livre se os deixar utilizar o seu dinheiro como querem, mas criticam quando alguns usam o que é deles e até algumas posições que ocupam para recolher benefícios em relação a negócios.
Os Estados Unidos da América, pelo menos isso perceberam e legalizaram o lobby, a união europeia admite e legalizou os lobistas embora o influenciar negócios não seja objetivamente assumido, mas ainda assim já representa o reconhecimento que este modelo funciona em cima de certos relacionamentos e que o poder económico tem o direito de influenciar certas coisas. No nosso entender erradamente, mas aceitamo-lo sem dificuldade e sobretudo sem hibridismos, neste modelo ocidental de sociedade.
Agora chegaremos ao cerne do que queremos dar a entender a partir de um determinado (o nosso) ponto de vista.
Se o dinheiro de um determinado negócio com o estado, chega às mãos de uma entidade ou pessoa privadas, de forma licita e transparente, essa entidade ou pessoa tem o direito a fazer o que quer com ele ou não, desde que forneça o bem ou serviço nas condições contratuais?
Demos pois um exemplo:
Num concurso público de valor que obriga a que seja internacional, caso das PPP, das remodelações das escolas, TGV, aeroportos e outros negócios de volume significativo, os procedimentos sendo claros e transparentes, até escrutinados e admitidos pela UE, e a escolha do vencedor não contestada por ninguém, nem concorrentes nem oposição politica, depreendemos que o procedimento seja legitimo.
Outras perguntas: as opções políticas e os programas eleitorais dos partidos são ou não peças que poucos leem ou conhecem? É ou não legítimo a um governo democraticamente eleito tomar decisões politica tais como colocar a concurso obras públicas e fazer aquisições de bens e serviços? Parece-nos que as respostas corretas não são difíceis de alcançar.
Fácil é tentar encontrar culpados personalizados para uma corrupção generalizada e que é culpa coletiva. Ela, essa corrupção não é mais que a aceitação do modelo e querer o bem pessoal antes do bem coletivo. Um tal de hibridismo de valores: se é para nós é aceitável, se os outros fazem o mesmo é vigarice.
Fica uma citação que vai na direção do que pensamos:
A corrupção social ou estatal é caracterizada pela incapacidade moral dos cidadãos de assumir compromissos voltados ao bem comum. Vale dizer, os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam uma gratificação pessoal.
Calil Simão ( advogado, jurista, professor e escritor brasileiro)
Ora a corrupção segundo o sítio do DGPJ é o seguinte:
“Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.
O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos setores de atividade.
O crime de corrupção implica a conjugação dos seguintes elementos:
- Uma ação ou omissão
- A prática de um ato lícito ou ilícito
- A contrapartida de uma vantagem indevida
- Para o próprio ou para terceiro
A corrupção pode ser ativa ou passiva dependendo se a ação ou omissão for praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.
Por exemplo, quando alguém entrega dinheiro em troca de um favor, pratica um crime de corrupção ativa. Quando alguém recebe dinheiro para cumprir ou omitir certos atos, pratica o crime de corrupção passiva.
Fala-se de corrupção pública ativa quando uma pessoa diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, faz uma oferta, promessa ou propõe um benefício de qualquer natureza, a um funcionário público para que este cumpra ou se abstenha de cumprir um determinado ato.
Fala-se de corrupção pública passiva quando um funcionário público pede, aceita ou recebe, diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, oferta, promessa ou benefício de qualquer natureza para cumprir ou se abster de cumprir um determinado ato.
A corrupção será para ato lícito se o ato ou omissão não for contrário aos deveres de quem é corrompido, caso haja violação desses deveres, então trata-se de corrupção para ato ilícito.
O elemento determinante no crime de corrupção é o elo de ligação entre aquilo que é prometido ou entregue e o objetivo que se pretende alcançar, a saber a adoção de um determinado comportamento. Existe corrupção, mesmo que o ato (ou a sua ausência), seja ou não legítimo no quadro das funções desempenhadas pelo interessado, não se tenha realizado. Da mesma forma existe corrupção qualquer que seja a natureza ou o valor do benefício.
O ato unilateral de oferecer, dar, solicitar ou receber uma vantagem, é suficiente para existir corrupção. O acordo entre as partes constitui uma circunstância agravante do crime.”
Em que pode um primeiro-ministro, ministro ou um secretário de estado corromper ou ser corrompido? Ele despacha pagamentos ou é júri nos concursos? Licencia obras ou outros empreendimentos? Será por acaso um funcionário público? Mesmo quando despacha favoravelmente ou indefere um qualquer empreendimento ou compra, esse cidadão em funções públicas respeita ou não os procedimentos protocolares e os pareceres técnicos dados por especialistas que estão na cadeia de informação dele? Se não respeita os pareceres ou prescinde deles e com isso favorece terceiros ou a ele próprio aí sim configurará um crime, que nem sabemos se se enquadra no crime de corrupção, será mais favorecimento pessoal, julgamos.
Já se politicamente lança obras ou faz aquisições/compras, concordemos ou não com a sua necessidade, se os concursos respeitam as regras da administração pública e com isso alguns (empreiteiros/fornecedores), ganham dinheiro, que crimes cometerão os titulares de cargos políticos?
Agora vamos mesmo ser absoluta e provocatoriamente liberais, se depois esses empreiteiros derem esse dinheiro, legitimamente ganho a quem querem, até mesmo que seja ao secretário de estado, ao ministro, ao Portas ou ao José Sócrates, têm ou não esse direito? E se lho derem na Suíça teriam de pagar cá impostos? E se o dinheiro que lhe derem nem for ganho nos negócios realizados em Portugal, também é crime cá na urbe?
Ficam as perguntas em jeito de ironia para tentar desassossegar consciências e tirá-las do doce afago que dá encontrar um culpado para os males da sociedade. Como se os males fossem culpa de uma só pessoa.
O problema está no modelo onde se dão ferramentas aos indivíduos para cometerem atrocidades sociais em nome da iniciativa privada e do mercado, quanto mais ricos se tornam mais ferramentas terão, mas depois são perseguidos como se foram animais, se por acaso, na lupa de um qualquer juiz ou procurador do MP armado em justiceiro é encontrada qualquer partícula menos transparente. Desperdiça-se primeiro dando ferramentas e gasta-se depois a perseguir, julgar condenar e prender. Triste condição.
Uma coisa, sabemos: se cada cidadão for passado à lupa, todos à sua escala, têm defeitos censuráveis pelos seus concidadãos, censura movida sobretudo por uma certa inveja de não estarem no seu lugar em termos de benefícios ou mesmo só por sentirem que os benefícios dos outros são inversamente proporcionais aos seus prejuízos.
Com isso fazem juízos emocionais e que até são aceitáveis no dia em que são chamados a votar, mas completamente inaceitáveis em termos de julgamentos na praça pública condicionando dessa forma os menos esclarecidos e até a decisão dos tribunais e fazendo dessas pessoas os novos presos políticos em suposta democracia e liberdade de expressão. Se a lei é injusta, justo é desobedecer, citando Gandhi e que é o que achamos que deveriam fazer todos os injustamente detidos e mantidos em prisão preventiva.
Temos um povo mal formado, mal informado, mal esclarecido e manipulado que precisa de culpados para todas as suas desgraças. Porque se falará mais de corrupção em tempos de míngua? Porque quando há dinheiro com fartura ninguém se preocupa muito com o enriquecimento de outros. Os bons apenas se distinguem dos maus em tempos difíceis, pois quando os tempos são de bonança todos são bons, no tacanho entendimento da maioria.
Se calhar, neste miserável país, porque somos maus como cidadãos, temos o que merecemos.
Bem sei que hoje fica mal a todos, perante a dúvida, defender José Sócrates mas como eu não quero propositadamente defender o homem, embora o faça indiretamente ao usar o seu caso como exemplo, vou falar de pisão preventiva.
Digo que só o faço porque não se fala de outra coisa de momento e assim é mais fácil fazer-me entender, desde já adivinho que vão dizer que eu sou um tolo e que não sei o que digo. Ora como já estou habituado a que pensem isso de mim, tal não me preocupa minimamente e a esses apenas digo que posso legitimamente pensar o mesmo deles e até achar que sabem menos do que eu acerca do assunto. Presunção e água benta, cada um toma a que quer.
Em abono da verdade devo dizer que sou um aceso opositor da prisão preventiva, situação que só admito em casos extremos e como intransigente forma de obstar à continuação de uma certa criminalidade violenta, ou para casos em que o arguido confesse de forma peremptória a autoria de um crime punível com prisão efetiva e sem a possibilidade de suspensão da pena, nessa condição apenas porque essa prisão o não prejudicará por força que será depois descontada na prisão efetiva a cumprir.
Começo por chamar a atenção para uma simples coisa: Portugal é um dos países da Europa, essa que tem a civilização que perfilhamos, onde a taxa percentual de criminalidade é muito baixa quando comparada com a dos seus congêneres europeus, mas simultaneamente é o país que na mesma comparação tem a maior taxa percentual de presos preventivos, já para não dizer o mesmo de toda a população prisional. Não dará isto que pensar sobre a atuação dos senhores juízes? Pelo menos no caso de alguns dará com toda a certeza.
Passemos adiante ao que acho sobre o que vem acontecendo com a determinação da medida de coação “prisão preventiva” de forma recorrente e até abusiva no meu entender. Falarei a título de exemplo do caso Sócrates, mas podia falar do de Oliveira e Costa, do de Duarte Lima, do de Paulo Pedroso, do de Carlos Cruz, do de Manuel Paulos, Fátima Felgueiras e outros que amiúde se têm sucedido.
Ora para determinar a medida de coação mais grave a José Sócrates o Juiz não o pode fazer nunca com base nos indícios que tem diante de si em relação aos crimes de que está o arguido indiciado (pelo menos esse é o entendimento que extraio do que leio nos artigos a isso respeitantes do código do processo penal) mas sim nos motivos que podem motivar a determinação de tal medida e que são os já sobejamente falados perigo de fuga, perturbação do inquérito com a destruição de provas ou a continuidade da atividade criminosa com a correspondente perturbação da ordem social. Reafirmo, a quase certeza da acusação e os indícios fortes de terem sido cometidos os crimes de que é suspeito José Sócrates não interessam para a determinação da prisão preventiva.
Deixo aqui um trecho de um documento que observa muito bem esta questão:
“A prisão preventiva é aplicada, sempre, a quem é presumivelmente inocente, por não ter sido ainda submetido a julgamento ou, tendo-o sido, por não ter ainda transitado em
Julgado, a respetiva sentença. Ou seja, a prisão preventiva é sempre aplicada a quem pode
não ter praticado qualquer crime; a quem pode vir a ser absolvido.
Por isso, é fácil perceber o carácter excecional que se quis atribuir à prisão preventiva e que, efetivamente, o nosso legislador atribuiu.
Todos nós percebemos isso. Não são precisas grandes considerações.”
(Rui Silva Leal)
Pois ainda que concordando na essência com o que diz o ilustre advogado, tenho a contrapor que para o comum cidadão e que mesmo entre juristas e magistrados, aquilo que dá por garantido que será por todos percebido eu tenho a absoluta certeza que não é, dai a necessidade de considerações.
Voltemos pois aos motivos que podem levar à determinação da medida de coação de privação da liberdade começando pelo perigo de fuga.
Embora entendendo as vantagens de ter o arguido à mão e não querendo que este possa fugir, creio que há hoje em dia vários meios de controlar e evitar que tal possa acontecer, como a apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações a uma autoridade, não sei até se o rastreio de telemóvel será ou não legal, já para não dizer que cumpre ao estado assegurar que isso não acontece sem privar a liberdade de quem obrigatoriamente se tem de presumir inocente, de acordo com a lei, a mesma lei que permite a ferramenta da prisão preventiva.
Mas supondo que ainda assim o arguido foge, e sabendo eu, que isso poderá atrasar o processo e o seu julgamento, tal facto não evitaria o julgamento e a possível condenação e a emissão de mandados de captura internacionais que tarde ou cedo trariam o arguido, então já condenado, a ter de cumprir a sua pena, para concluir tal coisa não fazemos nenhum tipo de futurologia, baseamo-nos só e tão só no que vamos vendo acontecer frequentemente. Ao invocar este perigo o estado cobre as suas fraquezas condenando à prisão quem em abstrato pode ser absolvido.
Além de que no caso de quem nunca tentou fugir nem se demonstre tal intenção, o perigo de fuga mais não é que uma perceção na cabeça do magistrado do ministério público que a sugere e do Juiz que a determina, sem nada de concreto que sustente tal perceção fora do foro da adivinhação.
A título de exemplo damos o caso de Fátima Felgueiras, que fugiu para o Brasil perante a eminência de ser presa preventivamente e que depois, em sede de julgamento, ao qual compareceu, não lhe foi atribuída pena de prisão efetiva. Seria justa e adequada neste caso a prisão preventiva? Creio claramente que não e que seria uma efetiva condenação sem julgamento. Tal não pode ser aceite num estado de direito democrático.
Já quanto ao segundo motivo, o de destruição de provas e consequente prejudicar o inquérito, tenho para mim que de novo cumpre ao estado, de forma legítima e democrática recolher os indícios e informações necessárias para instruir um processo de acusação e prova-lo em julgamento sem retirar do gozo da liberdade a um qualquer suspeito de haver cometido um crime. Nestes casos julgo mesmo que a prisão pode ser contraproducente por evitar que se recolham mais e melhores indícios por acabar com a possibilidade de escutar ou seguir as conversas e deambulações do suspeito.
Sirvo-me para cimentar o que digo do Doutor Figueiredo Dias:
“Não há que prender para investigar; há sim, que investigar para prender.”
Ora no caso Sócrates mais uma vez o estado abusa ilegitimamente do entendimento das suas próprias leis se ainda não tem um caso sólido e determina a prisão preventiva para o instruir, o tal prender para investigar, tendo já o tal caso sólido com muitos indícios e fortes, já recolhidos, deve então avançar para a acusação sem recurso à prisão preventiva.
Chegamos pois agora ao terceiro motivo que permite a determinação da prisão preventiva, a continuidade da atividade criminosa. Neste caso Sócrates, com as garantias e direitos que a prisão preventiva permite, não vejo onde possa o facto de estar preso obstaculizar a dar ordens de transferência ou autorizar terceiros que mudem dinheiros de contas ou locais se imaginarmos que essa seria a sua intenção ou possibilidade. Como tal e sem que a coisa seja fácil de demonstrar, teremos de cair outra vez na ideia que o Juiz determina com base na perceção e sem nada que suporte tal. Já para não dizer que é absolutamente incapaz tal medida de evitar que o crime da fraude fiscal ou do branqueamento de capitais possa continuar a ocorrer. Infiro daqui que ou o Juiz é muito ingénuo ou desconhece em absoluto a mecânica de como funcionam os movimentos de capitais.
Associasse à continuidade da atividade criminosa a perturbação da ordem e o respetivo alarme social, aqui julgo mesmo que temos um povo vacinado contra este tipo de crimes e como tal já não perturbável porque alguém rouba na política ou nos mais altos patamares da sociedade, pois então não creio que da liberdade de Sócrates viesse perturbação da ordem pública. Acredito mesmo que o alarido e desinformação e as tentativas de violação do segredo de justiça ficarão muito potenciados pela prisão extraordinária de um poderoso, factos que acicatam os média por permitir boas vendas ou shares, perturbando assim muito mais a ordem social.
Por tudo o que atras disse julgo pois que a situação da prisão preventiva de Sócrates traz muito mais prejuízos para a sociedade que a manutenção da sua liberdade e que tem trazido à tona o pior que os portugueses têm que é uma atitude justicialista sem que a fundamentem em coisa alguma que não seja a sua perceção pessoal e o julgamento emocional que fazem de um homem como José Sócrates que como sabemos é causador de ódios e amores incontidos. Sentimentos esses na maioria das vezes sem nenhum fundamento bem estruturado que não seja a tal emoção de cada momento e do julgamento que fazem dele enquanto o primeiro-ministro que foi.
Julgo que esta campanha de intoxicação que este espalhafatoso caso provoca, já para não falar dos recorrentes crimes de violação do segredo de justiça que sistematicamente acontecem à volta dele, nada traz de bom ao estado de instabilidade institucional e de descrédito nas instituições que os cidadãos vivem hoje em dia em Portugal.
A quem aproveitará então todo este aparato?
Esta é a pergunta que deixo para que reflitam um pouco os meus, castigados, concidadãos.
Concluo que esta situação é triste, causa descrédito nos estados com quem nos relacionamos, minando assim a credibilidade internacional que tanto temos vindo a apregoar como importante e necessária.
Se calhar temos o povo, os governantes e o país que merecemos…
Já vimos assistindo há uns dias para cá a várias detenções para interrogatório de pessoas mais ou menos mediáticas, sejam elas da área da banca, da política ou até representantes de polícias e institutos estatais e para cúmulo até um ex-primeiro ministro.
Por princípio, acreditamos que qualquer um destes senhores detidos nos últimos meses se apresentaria no tribunal de livre vontade para prestar declarações se para isso fosse convocado. A surpresa, essa que alguns investigadores acham que ajuda a produzir prova, estaria sempre garantida desde que os tribunais, ou melhor, a estrutura judicial consiga manter aquilo que se designa por segredo de justiça. Assim não conseguindo evitar um crime (violação do segredo de justiça), de maneira que as televisões e os outros meios de comunicação social sabem sempre onde as coisas vão acontecer, os membros dos tribunais com poder para tal, servem-se do chico-espertismo e atacam de tocaia, detêm desnecessariamente, no nosso entender, até provocando um alarido e alarme social que de todo não deviam ser apanágio dos tribunais nem do sistema judicial.
Esta é apenas uma forma de condenar na praça pública, sem julgamento justo e imparcial, uma série de cidadãos sejam eles culpados ou não. Esta atitude além de feia é de honestidade muito discutível, já para não dizer será até uma ilegalidade à luz da nossa constituição e do ordenamento jurídico que lhe subjaz. Se outra consequência não tiver, tem a de colocar todo o país a discutir o mesmo assunto e permitindo assim voluntária ou involuntariamente uma manipulação dos cidadãos menos conhecedores destas tramitações.
Entendemos que nestes casos cumpre à estrutura judicial e ao estado ser exemplo, agindo dentro da legalidade sem abusos das capacidades, essas que um sistema que parte do princípio do bom senso por parte dos mais esclarecidos coloca à sua disposição.
Deixa-nos preocupados neste assunto também que um juiz, ao que parece e segundo dizem homem meticuloso e muito competente, tenha em poucos meses detido para interrogatório tanta gente, oriunda de processos tão díspares como complicados e tenha a seu cargo tantos milhares de documentos com tanta prova para estudar, analisar e tratar para chegar a conclusões justas. Se calhar era melhor ter menos trabalho para poder tratar melhor das coisas. Bem sabemos que dessa forma o seu nome viria menos vezes à praça pública o que até nos parece melhor em termos de recato e para não sofrer pressões e assim poder trabalhar mais tranquilo e como menos camaras a apontar para si.
Como não têm tempo e porque não querem ser tramados, os tribunais escolhem quase sempre o caminho mais fácil, detêm para interrogatório e mantêm em prisão preventiva para investigar, usando de novo no nosso entender de uma atitude chico-esperta e que não acautela os direitos dos arguidos de acordo com o espirito das leis que comportam estas ferramentas processuais. Em relação a isto temos uma posição clara, vale mais um milhão de criminosos em liberdade que um só inocente preso injustamente. Não queremos um país cheio de justiceiros e que instiga a queixa particular ou a intromissão dos cidadãos na vida de outros cidadãos. Cumpre ao estado averiguar da legalidade dos atos sem usar abusivamente de prerrogativas a que pode ter acesso, prerrogativas que sem a justa e cautelosa ponderação das situações pode facilmente transformar o estado numa entidade que não respeita as suas próprias leis.
Que reparação possível haverá para os danos causados a uma pessoa como perfil público de José Sócrates, ou outros de igual mediatismo, caso não se consiga agora provar a sua culpa e assim condená-lo?
Assiste-se também em vários órgãos de comunicação social a reportagens de teor pouco rigoroso e até tendencioso, colocando-se como cães numa matilha todos a bater no que na hora está por baixo. Adotando alguns pivô de noticiários, jornalistas e comentadores, além da iluminada Felícia Cabrita, essa acima de todos porque ao ouvi-la toda a gente passa a acreditar que todo o trabalho do tribunal e das polícias seria absolutamente escusado, dado o facto de que ela sabe exatamente tudo que se passa e o que se passou. Deveria haver um tribunal que decidisse sobre as carteiras de jornalistas? Nós achamos que sim.
Como conclusão opinamos que estes casos mediáticos de justicialismo, mais que ajudar um país quase falido e com muito pouca esperança nas faces dos seus cidadãos, só enlameiam e tornam menos perceptíveis os caminhos para um rumo mais capaz e que nos leve a bom porto. É que aqueles que hoje, muitos acham que devem ser condenados, são os mesmos que esses ou outros, noutras alturas elegeram e nomearam para cargos de relevo na nossa atividade politica ou governativa. Se calhar devíamos era mudar um sem número de coisas no ordenamento dos valores e no acesso à riqueza e sua distribuição para com isso alcançar maior justiça social e dessa forma eliminar certos comportamentos e eventualmente por eles colocar justos e injustos na mesma caixa.
Já começa a irritar esta conversa, todos os dias desde quinta-feira passada, ele é onze detidos, ele é o juiz Carlos Alexandre que os mandou deter, ele é o diretor nacional do SEF, ele é o diretor nacional do IRN, ele é a secretária geral do ministério da justiça e até é a demissão do ministro da administração interna.
Insuspeitos seremos de apoiar esta gentinha, temos para nós que andamos todos a dar demasiada atenção a uma situação que tinha tudo para correr mal desde o início do processo de concessão desta aberração (Visto Gold) que dá direitos a quem tem dinheiro e não dá a outras pessoas por melhores que sejam. Esta seleção é bem reveladora da gentinha que nos governa e em que base assenta a sua “ideologia” político-social.
Ora se legitimam de tal forma o dinheirito, tratando melhor quem tem mais, porque não admitimos que esta gente, de duvidosas atitudes e honestidade, procure ter mais para assim serem mais bem tratados pela sociedade que valoriza de sobremaneira quem pode comprar mais coisas?
Parece que nos indícios acusatórios de alguns dos detidos se fala de duas garrafas de vinho e de cinco mil euros. Triste figura anda esta gentinha a fazer ao prostituir-se por tão pouco, tudo só para ter um carro ou uma casa melhor, vestirem coisas de marca ou irem a restaurantes mais finórios.
Mas entendendo-os, porque fazem parte de um grupo que vive anestesiado pelos prazeres da vida, pelo olhar de cima para baixo para a generalidade dos seus concidadãos e entendendo-os sobretudo porque são pessoas de uma casta medíocre que sem dinheiro não se afirmariam de maneira nenhuma, que gravitam nas orlas partidárias e nas dos relacionamentos com determinadas individualidades ou ainda porque carregam um apelido qualquer que já foi de gente importante.
Ora se este governo que é quem representa o estado, valoriza tanto o dinheiro que vem de fora, mesmo sem averiguar muito bem de onde vem e de que forma foi ganho. Porque “raios e coriscos” agora perseguem os tribunais quem o valoriza na mesma medida e quer por a mão ao mais que pode desse tal dinheiro, bem criador de sucesso e capacidades que quem tem menos nunca poderá almejar?
É este hibridismo de conceitos e a subversão dos valores pelos quais se deve reger uma sociedade decente, justa, solidaria, diremos mesmo evoluída e moderna que depois provoca que quem tem ambições de grandeza e vontade de enormes posses, use de ardis e estratégias dúbias para obter riqueza. Numa sociedade onde a distribuição da riqueza assenta sobretudo na especulação e chico-espertismo, mas onde se diz à boca cheia que deve assentar no trabalho e pasme-se no mérito, só podemos esperar que os mais fracos de mente e mais atreitos a deixar-se convencer pelo material se deixem seduzir pela facilidade com que certos esquemas dão acesso a muito mais dinheiro que o tal trabalho e mérito.
Pois dentro de tal modelo, que a maioria do nosso país legítima, porque tem votado sistematicamente neste modelo político, alternando entre os dois partidos onde pululam estes salafrários, e sempre acompanhados pela prostituta agremiação que dá para os dois em função daquele que em cada altura dá acesso ao poder. O que pretenderão os cidadãos senão ser estraçalhados por um bando de hienas?
Chorem pois agora, tal virgens impolutas, dizendo cobras e lagartos desta gente mafiosa, mas não mudem de gente que governa, perpetuem tal casta no comandar do nosso triste país. Cremos até que muitos choram lágrimas de crocodilo porque o que queriam mesmo era ter, por esse ou outro qualquer ardil, acesso a quantidades exorbitantes de dinheiro, não tendo de sujeitar-se a duros trabalhos ou canseiras.
Se calhar temos o país que merecemos…
Hoje quase ria-mos de espanto perante a forma apalhaçada que o ministro Pires de Lima utilizou na assembleia da republica, não fora ser sério o facto de ele ser ministro de um governo nacional. Tentará o homem ser o Tiririca cá do sitio? Se sim é pena que nos tenha gasto tanto dinheiro a estudar, o outro o original, nem precisou de andar na escola.
Para que possa ser confirmado o que digo, deixo aqui o caminho para a noticia.
Esta gente ou bebe ou fuma quase de certeza, de outra forma não estaria com uma postura ridícula destas num local que não é nada próprio para palhaçadas. Que nos mintam por lá já vamos estando habituados, agora que juntem às mentiras e à demagogia um exercício de comédia com ar de stand-up com tom apalhaçado é que nos parece um exagero e soa a que alem de nos sodomizarem ainda colocam areia no lubrificante.
Não pensem os meus estimados leitores que não ponderei se o tom em que escrevo este texto seria ou não exagerado. Fi-lo, só que conclui que se o ministro pode dar um ar de maluco muito menos mal me ficará a mim este tom exagerado.
Estes tristes governantes, inchados de vaidade e arrogância, julgam-se capazes de tudo e já nem se incomodam em ter decoro e aprumo, esses que um lugar de ministro impõem a quem o desempenha.
Estamos entregues a um bando de loucos e incapazes que dirigem um governo que é só o mais incompetente da história da democracia portuguesa no pós 1974. Como foram legitimamente eleitos, embora em cima de um chorrilho de falsidades, teremos o que merecemos.
Hoje contrariamente ao habitual, escreverei na primeira pessoa do singular, coisa apenas utilizada quando quero transmitir uma ideia que é apenas minha e apenas traduz o meu sentimento sobre um comportamento…
Devo, a bem da verdade, dizer que estou muito à esquerda de qualquer um dos que hoje se digladiam para ser o próximo PM, no interior do PS. Mas certas atitudes pessoais, de gente que com estratégia pensada longamente, levam a uma vitória mais ou menos fácil numa determinada contenda, soam-me a desonestidade intelectual…
Nunca pensei, um dia vir a querer participar na escolha do líder do PS e mais que provável próximo primeiro-ministro, mas se agora mo vão permitir, quero… Estranha situação, digo-o e explico porquê: Já ajudei uma vez a eleger o António José Seguro, nessa altura como líder da JS num congresso em Troia, tinha eu 19 anos e ele cerca de 27 ou por aí.
Tal congresso teve para mim um interesse superior, fez-me ver que aquele não era o meu mundo, nem aquela política me interessava. Ainda assim fui votando no PS até que saiu o António Guterres. Mas a guerrilha subterrânea que se movimenta em certos partidos, os interesses que subjazem ao querer ser eleito e o caminhar do PS para o centro deixando de ser no meu entender um partido de esquerda, fizeram-me passar a votar bem mais à esquerda do que o PS.
Constato agora que em boa hora me afastei do PS já que a gestão de interesses pessoais se sobrepõe ao interesse de governar bem o país. Isto porque António Costa quer apear António José Seguro, que deixou a trabalhar e a debater com o governo, desgastando-se por três anos, para agora só entrar na corrida na reta final da legislatura, usando como desculpa a fraca vitória do PS sobre a coligação nas eleições europeias, essas tais que tiveram uma abstenção de cerca de 67% e onde a maioria dos que se absteve seria dos partidos que têm governado sempre e nos têm nesta situação de superior austeridade.
Não gosto de facadas nas costas, muito menos quando já se haviam entendido num tal documento de Coimbra e o tal senhor Costa teve o apoio da direção do partido para ser candidato à camara de Lisboa e assumiu mais ou menos publicamente que Seguro seria o candidato a primeiro-ministro pelo PS, vejo agora que apenas o disse por uma questão de estratégia e que já sabia bem o que ia fazer. Tal atitude faz-me temer pela seriedade da palavra do tal de Costa. Será sina nossa a obrigatoriedade de ser-mos governados por gente sem palavra?
É causa de sorriso amarelo o escutar agora o Sr. Costa e acólitos a dizerem que querem apenas discutir ideias políticas e caminhos, que não querem discutir questões pessoais. Mas não será por acharem que Seguro não é a pessoa certa que se candidata o tal de Costa? Sendo por achar que o homem não mobiliza pela sua forma insegura de ser, isso é colocar indubitavelmente a questão no foro do pessoal…
Eu gosto de gente séria e que não se esconde atrás de frases bonitas e verdades feitas e que manipula consciências com base em dados falseados, independentemente dos resultados que obtêm com isso. Na política não pode valer tudo, independentemente de numa determinada altura entender-mos que certos caminhos parecem incorretos… Ou então quem estabelece os limites? Poder-se-á até destruir uma pessoa para ocupar o seu lugar?
Parece-me falta de lealdade a atitude de António Costa, como tal não posso nunca aceitá-la e por isso, a poderem os cidadãos não militantes, escolher também quem querem a liderar o PS eu escolherei o António José Seguro… Independentemente de vir a ser melhor ou pior líder do PS e para o PS que António Costa, esse que daqui em diante apelidarei de “ o matreiro”.
O que defenderá em termos ideológicos de tão diferente do “inseguro” Seguro? Que ideias terá tão inovadoras que porão o PS num caminho diferente do de hoje? Que fará perante o não obter a maioria como se teme que Seguro não obtenha? Com quem se quererá coligar no caso de ter de fazer coligações? Que políticas defenderá para afrontar os grandes interesses? Ter-se-á esquecido que o ultimo governo de que fez parte, foi o mais à direita que governou Portugal até chegar este criminoso governo que temos hoje?
E agora a questão mais premente: Que governação nos dará, diferente do que temos hoje e da que nos daria Seguro? É que ainda não ouvi nada de concreto acerca disso, não ouvi nem uma medida inovadora vinda da boca deste novo pseudo-heroi…
Este caso de querer o poder é apenas mais um episódio na triste na vida politica deste nosso triste país. Se já tinha tido a hipótese e a vontade de assaltar o poder antes das eleições autárquicas e europeias este tal Costa. Porque não avançou então e só o faz agora?
Termino com uns versos do ilustre Camões e que estão bem a condizer com esta situação.
“Ó GLÓRIA DE MANDAR, Ó VÃ COBIÇA
DESTA VAIDADE A QUEM CHAMAMOS FAMA!”
(…)
MISERA SORTE, ESTRANHA CONDIÇÃO
16-06-2014