Diário

Justiça da treta

A nossa justiça anda pelas ruas da amargura, já todos ouvimos esta ou outras expressões de igual significado, acerca do arrastar dos processos e dos resultados que saem dos julgamentos.

Pois hoje vamos falar, após mais um flop da nossa justiça, no caso do nosso ministério público, que acusa Narciso Miranda mas não enquadra devidamente a acusação o que leva à absolvição conforme se lê na noticia do Público. Servi-mo-nos do caso em causa para questionar mais fundo o sistema de acordo com o que várias passagens pelos tribunais nos foram mostrando.

Nem nos interessa saber se o homem é culpado ou não, apenas nos incomoda que um qualquer procurador do ministério público, tenha desperdiçado meios, ocupando salas de tribunal e malbaratado escassos e parcos recursos, num folhetim folclórico com gente vestida sinistramente de negro (indumentária quase medieval) para no final ficar tudo como antes de começar o processo.

Cremos que se pode e deve colocar em causa o profissionalismo desta gente, que usa e abusa de um certo poder discricionário que a lei lhe confere e bem, mas que devia ser usado com superior profissionalismo e obrigatório bom senso, esses que só a dedicação às causas e a experiência podem dar.

Tudo ou quase tudo no quadro dos nossos tribunais nos assusta e nos parece de uma grande dose de falta de rigor técnico, com frequentes abordagens ligeiras aos assuntos em causa e até frequentes erros no entendimento dos processos, tanto por parte do ministério público como dos juízes. Talvez seja por terem à sua guarda e aos seus cuidados demasiados processos e tendo de cumprir objetivos numéricos, comprometem-se outras obrigações, normalmente lesando alguém quando em termos cíveis ou frequentemente os direitos do arguido quando em processo-crime.

Sabendo que é a lei e o sistema judicial que o determina, incomoda-nos que o acusador nos casos de crime público, mesmo noutros tipos de causa, se sente lado a lado com o juiz e que o protocolo instituído leve a uma certa proximidade entre julgadores e acusadores, sendo frequentemente tolerados comportamentos ao acusador que não são à defesa… Neste particular, agrada-nos muito mais o sistema judicial dos EUA onde acusação e defesa estão ao mesmo nível no tribunal e sem, geradoras de confusão, indumentárias medievais.

Entristece-nos também que a generalidade dos advogados de defesa aceite tranquilamente e até de forma cúmplice o tratamento dado aos acusados nas salas dos tribunais, entendemos porque o fazem, e é tão só a forte probabilidade de voltar a ter o mesmo juiz ou procurador num outro qualquer processo. Julgam que sendo demasiado cordatos serão melhor tratados nos seus processos futuros e com isso trazerem algum benefício para os seus constituintes e que se as decisões não forem a contento do seu constituinte, sempre podem recorrer de forma formal não afrontando de imediato os juízes ou os procuradores. Percebemos a atuação, mas não podemos concordar de modo algum com ela. De novo sabemos do que falamos pela larga experiencia em ser julgados.

Em suma é nosso entender que a coisa da justiça não vai bem, certo é que não sabemos se algum dia foi, embora nos pareça que sempre que a idade dos magistrados num determinado processo é mais elevada, o bom senso é maior e a ponderação e a condução dos processos é mais rigorosa e se acautelam mais os direitos dos julgados.

É verdade que a tramitação a seguir é complexa e os procedimentos protocolares a serem rigorosamente respeitados trarão aos processos longos tempos de maturação e que os prazos para investigar e acusar no caso de crimes, são o que são, e não poderão ser ultrapassados, embora também no caso dos prazos os senhores juízes e magistrados do ministério público tenham possibilidades e ferramentas que a defesa não poderá utilizar em benefício dos investigados, acusados ou julgados. À defesa, havendo capacidade económica para tal, não resta outro comportamento que correr atrás, recorrendo das decisões, se quer que os seus constituintes não saiam prejudicados. Ainda assim sujeitando-se sempre a uma possibilidade de determinados corporativismos por parte de quem aprecia em instância superior.

Damos a título de exemplo um simples caso que se passou connosco: Numa investigação de processo-crime que poderia ser classificado como crime público, onde o ministério publico, após investigação, entendeu apenas considerar que os crimes em causa eram de natureza menos gravosa e careciam desse enquadramento e ao qual respondeu a defesa com a abertura de instrução por entender que algumas das acusações não tinham fundamento, o tribunal de instrução resolveu diligenciar em tempo de férias judiciais, porque a solicitação da queixosa entendia poder haver outra classificação para a acusação, atuando no caso a juíza de forma discricionária e lesiva dos direitos do acusado. Ora para cúmulo do disparate, nestes casos chama-se um procurador do ministério público, de turno neste e noutro tribunal no mesmo dia, que não tinha nunca antes visto o processo e dele não tinha assim conhecimento algum, e que findos, cerca de quarenta minutos de leitura e justificações por parte da juíza a única coisa que diz é “ faça-se justiça”. Este ridículo procedimento protocolar para conferir legalidade ao ato, mais não é que banalizar a justiça e descredibilizá-la por completo. Que defesa do interesse público pode fazer um magistrado que nunca viu ou leu uma linha que seja de um processo? Podíamos dar mais uns quantos exemplos de tolices desta natureza no sistema judicial, mas não o faremos porque apenas confundiria a leitura de quem se der ao trabalho de nos ler.

Salvo o caso dos processos muito mediáticos e com defesas que custam milhões, a generalidade dos casos em tribunal são tratados com a mesma atenção e rigor com que num armazém se tratam as mercadorias ou numa estação de correios a correspondência, de forma quase mecânica e sem que se aprofundem muito os procedimentos no superior interesse que a sentença seja o mais justa possível. Por vezes até achamos, se calhar erradamente, que muitos julgamentos e decisões ficam decididos logo após a primeira leitura da acusação pelo juiz e tudo o que se passe daí para diante é só mera formalidade. Devemos a bem da verdade também dizer que nessas passagens efetuadas pelos tribunais já verificámos que há juízes que tratam as situações com atenção e muito bom senso, independentemente de nos terem sido favoráveis ou não.

Posto tudo o que atrás dissemos, esperemos que um dos pilares mais básicos do nosso tipo de sociedade, a justiça, se vá encaminhando no sentido de dar atenção ao que deve, não se deixar invadir e gastar os poucos recursos que hoje o depauperado estado coloca à sua disposição, a investigar, acusar e julgar lixo processual, mas não deixando de dar hipóteses a quem sente razão de queixa de a poder apresentar. Já no caso cível a questão tem de ser tratada a montante dos tribunais e isso é politicamente, no sentido de impedir que determinados interesses empresariais entupam completamente determinados tribunais. Tais situações levam a que o estado gaste milhares de euros por processo para que um particular receba dezenas de euros por ele.

Concluindo diremos que gente com o grau de formação que os magistrados adquirem, com o grau de especificidade que lhes é fornecido na especialização e com o que custam ao erário público tanto na formação como depois no desempenho das suas funções, tem a obrigação de ajuizar o que deve ser ou não investigado e acusado e depois em sede de julgamento fazê-lo com o superior interesse de que se faça justiça. Esta vontade de fazer justiça é muitas vezes ultrapassada pela vontade de ganhar as causas por parte do ministério público que é uma coisa que de todo não entendemos e que traz parcialidade para uma instituição que representa o estado, o que a nós nos parece de todo uma iniquidade.

Sem melhorias importantes em termos de regras que só se alcançam politicamente e sem que as pessoas que vão para magistrados sejam avaliados mais que por testes escritos, e ainda assim de realização duvidosa como já foi sobejamente comentado no célebre caso de nota igual para todos, o sejam por competências e atitudes de humanidade e bom senso, sobretudo dotados de uma dose de humildade que é raro encontrar, hoje em dia, nos senhores magistrados.

Até lá continuaremos a ter o completo descredito na tal justiça da treta.

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