Diário

Juízes proverbiais mas de singelo provérbio.

A perceção justicialista, preocupantemente, chega ao tribunal e já leva os desembargadores da relação de Lisboa a explicar, pobremente, a sua decisão acerca de um processo de prisão preventiva com um provérbio da sabedoria popular, como se pode ler em algumas notícias. Pobre da justiça portuguesa tão maltratada. Pobres e com misera sorte os portugueses que caiam nas teias de tal justiça.

Ora pensávamos nós, lendo o CPP no que à prisão preventiva diz respeito, que os crimes de que um arguido está indiciado apenas importam para determinar ou não a possibilidade de aplicação da medida de coação mais dura de todas, porque em abstrato podem vir a resultar numa condenação com pena máxima superior a cinco anos de prisão… Não sendo aceitável constitucionalmente que perante a possibilidade de tais crimes, só por si, terem sido cometidos justificar a prisão preventiva, para prender por haverem sido cometidos crimes existe uma fase do processo que se chama julgamento, caso venha a verificar-se uma outra frase ainda anterior e que se chama acusação.

Para a determinação da prisão preventiva, é necessário que perante os indícios de crime punível em abstrato com prisão acima de cinco anos, existam ainda outras condições/situações verificáveis durante a fase de inquérito e que estão perfeitamente definidas no mesmo CPP. Sabemos todos já quais são essas situações por delas haver ouvido falar amiúde, e que são:

— Perigo de fuga do arguido

— Perturbação do inquérito, trazendo o arguido ao processo acréscimo de eventuais dificuldades na recolha da prova ou mesmo a destruição da mesma.

— Continuação da atividade criminosa com a eventual consequência daí resultante que é a perturbação da ordem social.

Pois perante o recurso da defesa dizem os senhores desembargadores que o perigo de fuga invocado pelo ministério público e admitido pelo juiz de instrução, não tem razão de ser e que como tal não concorre para a sustentação da medida de coação prisão preventiva. Já a perturbação do inquérito parece aos senhores juízes ser uma possibilidade e por tal dão provimento ao despacho do juiz de instrução onde se determina a mais gravosa medida de coação e não aceitam como válidos os fundamentos do recurso da defesa. Resulta deste entendimento claramente uma coisa:

–em Portugal prende-se para investigar sem perturbação, o que vai ao arrepio de tudo o que é um estado democrático e de direito.

No nosso entender, a bem da justiça, cumpre ao estado, quando crê existirem indícios da prática de um crime, que não seja a prática de criminalidade violenta e reiterada, criar os mecanismos que obstem à perturbação das investigações, até pela desigualdade de meios entre o estado com as suas policias e ferramentas de vigilância e um qualquer cidadão por mais dotado de meios que seja. Supre assim o estado, com estes despachos de prisão preventiva, as suas insuficiências e até as suas ineficiências abusando de alguns poderes e dando uma interpretação ao CPP que nos parece absolutamente desadequada e abusiva do que pretendia o legislador. Parece-nos até que será uma atitude violadora da constituição. Talvez por isso temos em Portugal uma taxa de criminalidade muito baixa quando comparada com outros países ocidentais e temos uma taxa de detenção por prisão preventiva tremendamente maior que esses mesmos países.

Para que se perceba, sempre que há um preso preventivo, há um inocente preso. É que a condição de inocência só deixa de se verificar quando transita em julgado uma sentença de condenação.

Ora adicione-se ao anteriormente dito o chamar de atenção para que aos juízes da relação, não é pedido nem é sua incumbência que emitam opinião de pré-julgamento, como a que se pode inferir da utilização do provérbio “ quem cabritos vende e cabras não tem” . Tais frases aceitam-se, enquadradamente, na conversa de aldeões na tasca da sua aldeia ou pelo vulgar cidadão comum numa conversa de amigos, já por juízes desembargadores nos parecem pobres e até indiciadoras de uma opinião que enferma de uma certa parcialidade, o que de todo não pode ser.

Não é de bom-tom manipular consciências de cidadãos e é até indicador da falibilidade da nossa justiça, quando os juízes deixam transparecer estados de alma e deixam mesmo que estes se sobreponham ao superior interesse da justiça.

No caso Sócrates e noutros de igual quilate (colarinho branco) julgamos que a prisão preventiva é um abuso e não necessária, ressalve-se até que no caso Sócrates se fala de vinte milhões de euros, a confiar nas violações do segredo de justiça que vão acontecendo com gente a revelar partes de um processo que ninguém devia poder conhecer. Porque não estão então em prisão preventiva outros, de outros processos, onde se fala em números astronomicamente maiores que esse???

Diríamos que se o arguido não se chamasse José Sócrates e não tivesse sido primeiro ministro de Portugal não estaria a passar pela sua atual situação… Ora tal perceção como imaginam é apenas da mesma natureza que aquela que move os que já têm a certeza que o homem é culpado, ou seja é apenas uma intuição e como tal altamente falível.

Do que vamos percebendo nos casos que vão pululando pelos jornais, televisões e rádios mais pelo que vamos ouvindo aqui e ali em conversas, entendemos que estamos a ser manipulados e a tornarmo-nos perigosos julgadores sem sabedoria e que apenas julgam e condenam pela intuição, numa clara atitude de vingança pelo que nos vai acontecendo de pior. É que perante as dificuldades da vida dá sempre jeito ter à mão um culpado e com essa presença a pairar como fantasma na cabeça, tornar prática e conhecida a razão dos nossos males.

Por ser-mos um povo pobre de espirito, acomodado e resignado e que gosta de opinar e condenar sem querer aprender ou esforçar-se em procurar esclarecer-se, se calhar vivemos no país que merecemos.

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